Quais os serviços podem ser terceirizados?
A terceirização pode ser aplicada em todas as áreas da empresa definidas como atividades meio. Para identificar essas áreas, deve-se analisar criteriosamente o contrato social e definir acertadamente a atividade-fim, ou seja, a atividade ligada diretamente ao produto final da empresa e pela qual foi organizada e que, por isso, não pode ser terceirizada. As demais funções, que nada têm em comum com a atividade-fim, são caracterizadas como acessórias ou de suporte à atividade principal, e estas sim, podem ser terceirizadas.
Retenções – Responsabilidade da Contratante
Atualmente, outro fator que merece destaque na contratação de terceiros é a retenção tributária, ou seja, a retenção de INSS; PIS; COFINS; ISS, que devem ser discriminadas no corpo da Nota Fiscal de serviços, emitida pela
empresa contratada. Assim, é importante a contratante exigir de seu contratado as guias de recolhimento destes tributos, juntamente com a nota fiscal, mensalmente, para efetivação do pagamento.
Terceirização Ilícita e Ilegal – Vínculo Trabalhista e Co-Responsabilidade Trabalhista.
Se a empresa terceirizada não tiver recursos suficientes para os pagamentos das verbas relativas às reclamatórias trabalhistas, caberá à empresa Contratante o pagamento dessas verbas ao empregado.
A escolha do terceirizado é de fundamental importância para evitar contratempos trabalhistas, os quais não são totalmente inevitáveis, mas podem ser reduzidos ao contratar uma empresa idônea.
PORQUE TERCEIRIZAR?
- Despreocupação em administrar as áreas de apoio da empresa e concentração dos esforços na atividade principal
- Redução dos custos administrativos e operacionais necessários para administração de pessoal e dos serviços
- Despreocupação em relação à férias, faltas, licenças e substituições dos trabalhadores
- Despreocupação com o acompanhamento e controle de estoque de materiais e com manutenção de equipamentos
- Supervisão especializada dos serviços
- Agilidade nas decisões
- Planejamento e controle do orçamento anual sem contratempos de aumentos no decorrer do período
- Aumento da competitividade e, consequentemente, da sua participação de mercado
A terceirização é uma estratégia cada vez mais utilizada nos negócios. Para que essa forma de contratação de serviços tenha êxito é necessário o cumprimento de alguns procedimentos e normas.
Nesse sentido, é importante na hora de terceirizar uma atividade, observar alguns cuidados:
Os contratantes de serviços terceirizados são co-responsáveis pela mão-de-obra terceirizada em suas dependências perante reclamações trabalhistas e fisco em geral. Isto significa que poderão responder por dívidas trabalhistas e previdenciárias de empregados que trabalhem em suas instalações
Realizar um criterioso processo de seleção das empresas prestadoras de serviços, cujo critério mais importante não seja apenas o menor preço, mas a idoneidade e as referências da empresa no mercado.
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